Tema(s): Homicídio de adolescente Crime cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos Pena aumentada em razão da pouca idade da vítima
Data de Publicação: 17/08/2020
Tema(s): Violência doméstica caracterizada Relação familiar Idade da vítima Irrelevância
Data de Publicação: 23/11/2016